A Garantia da Justa Indenização

A desapropriação de um imóvel rural por utilidade pública (estradas, linhas de transmissão, barragens) é um ato de império do Estado, mas o valor a ser pago não pode ser arbitrário. A Constituição garante a Justa e Prévia Indenização.

No entanto, na prática, as ofertas iniciais dos órgãos expropriantes baseiam-se frequentemente em tabelas genéricas ou valores venais defasados, ignorando o real potencial produtivo da terra.

A nossa firma é especializada em Engenharia Legal e Perícias de Engenharia. Atuamos como Assistentes Técnicos judiciais para garantir que cada centavo do seu património seja contabilizado, defendendo o valor de mercado real da sua propriedade com laudos fundamentados na norma ABNT NBR 14.653.

[Imagem sugerida: Planta topográfica de uma fazenda sobreposta por um traçado de rodovia ou linha de transmissão, com uma lupa focando nos valores]

O Papel da Perícia na Desapropriação

Em processos de desapropriação, o Juiz nomeia um Perito de confiança, mas as partes (você) têm o direito de nomear um Assistente Técnico.

É aqui que nós entramos. Não deixamos o Perito do juízo trabalhar sozinho. Acompanhamos a vistoria, formulamos quesitos técnicos estratégicos e, se necessário, elaboramos um Parecer Técnico Divergente que contesta metodologias equivocadas, garantindo que o valor final da sentença seja justo.

Vantagens e Benefícios de uma Assistência Técnica Especializada

Não aceite a primeira oferta. A diferença entre o valor ofertado e o valor real apurado em perícia pode chegar a 300% ou mais.

1. Cálculo Abrangente (Além da Terra Nua)

Muitas avaliações simplistas consideram apenas o valor da terra nua. A nossa perícia contabiliza tudo:

• Benfeitorias Reprodutivas e Não Reprodutivas: Cercas, currais, sedes, sistemas de irrigação e pastagens formadas.

• Cobertura Vegetal: O valor da madeira ou da floresta plantada que será suprimida.

2. Indenização por Lucros Cessantes e Fundo de Comércio

Se a desapropriação interrompe uma safra ou impede a atividade pecuária, você tem direito a ser indemnizado pelo que deixou de ganhar.

• Benefício: Calculamos matematicamente o prejuízo futuro da interrupção da atividade produtiva, inserindo-o no valor da indemnização.

3. Desvalorização da Área Remanescente

Muitas vezes, a obra não leva a fazenda toda, mas corta-a ao meio (seccionamento), tornando o pedaço que sobrou inviável para a mecanização ou isolado de recursos hídricos.

• Benefício: Aplicamos o Coeficiente de Desvalorização do Remanescente. Provamos tecnicamente que a área que sobrou perdeu valor comercial e que essa perda deve ser paga pelo ente expropriante.

4. Fundamentação na ABNT NBR 14.653-3

Os nossos laudos não são “opiniões”; são documentos científicos.

• Benefício: Utilizamos inferência estatística e tratamento de fatores para blindar o laudo contra impugnações jurídicas. Entregamos ao seu advogado a munição técnica necessária para vencer a disputa no tribunal.

O Que Analisamos no Laudo Pericial?

Por que contratar um Assistente Técnico agora?

O momento da perícia é o “coração” do processo judicial. Se você perder o prazo para apresentar quesitos ou não tiver um engenheiro para acompanhar o perito oficial na vistoria, poderá perder a chance de mostrar as particularidades valiosas da sua terra.

Justiça se faz com provas. Nós produzimos a prova técnica do valor do seu imóvel.

Proteja o seu legado e o seu capital

Está a enfrentar um processo de desapropriação ou instituição de servidão administrativa? Fale com a nossa equipa de Engenharia Legal antes de assinar qualquer acordo.