Declaração de ITR

Planejamento Tributário para Pagar o Justo e Evitar a Malha Fina

Muitos produtores veem o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) apenas como uma taxa anual obrigatória. Esse é um erro perigoso.

O ITR é uma declaração estratégica. Um preenchimento equivocado pode levar a duas situações críticas: cair na “Malha Fina” da Receita Federal (gerando multas pesadas) ou criar uma “armadilha fiscal” para o futuro, inviabilizando o lucro na venda da propriedade.

O nosso serviço de Gestão e Declaração de ITR garante conformidade total, cruzando dados ambientais, fundiários e de mercado para que você durma tranquilo.

[Imagem sugerida: Calculadora financeira sobre documentos rurais, com um fundo desfocado de uma lavoura]

O Grande Dilema: ITR Baixo vs. Ganho de Capital

O maior benefício da nossa consultoria é o equilíbrio fiscal.

Muitos proprietários declaram um valor da terra nua (VTN) irrisório para pagar pouco ITR anualmente. Porém, ao vender a fazenda, a Receita Federal utiliza esse valor baixo como base de custo. A diferença entre o valor de venda e o valor declarado gera um “lucro fictício” astronômico, sobre o qual incide de 15% a 22,5% de Imposto de Renda (Ganho de Capital).

Nós fazemos o cálculo estratégico: analisamos se vale a pena atualizar o valor da terra agora, pagando um ITR justo, para economizar centenas de milhares de reais em impostos numa futura venda.

Vantagens e Benefícios do ITR Especializado

Deixe a burocracia com quem entende da legislação tributária e agrária.

1. Redução Legal do Imposto (Isenções Ambientais)

O valor do ITR é calculado sobre a área tributável.

Benefício: Utilizamos o ADA (Ato Declaratório Ambiental) para informar corretamente as áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, e áreas de interesse ecológico. Ao documentar estas áreas corretamente, excluímo-las do cálculo, reduzindo legalmente o valor a pagar.

2. Blindagem contra a “Malha Fina” e Fiscalização Municipal

Hoje, muitas Prefeituras têm convénio com a Receita Federal e fiscalizam o ITR com rigor para aumentar a arrecadação.

Benefício: Elaboramos o laudo técnico que fundamenta o valor declarado (VTN), protegendo o proprietário caso seja chamado a prestar esclarecimentos. Temos os argumentos técnicos para defender a sua declaração.

3. Emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos)

A CND é o documento que prova que a fazenda não deve nada ao governo.

Benefício: Sem a CND, o banco bloqueia o financiamento agrícola e os cartórios impedem a venda ou desmembramento da área. O nosso serviço garante que a sua CND saia sem entraves burocráticos.

4. Integração com o CAR (Cadastro Ambiental Rural)

A Receita Federal cruza os dados do ITR com o CAR. Discrepâncias de área entre os dois sistemas são o motivo nº 1 de fiscalização.

Benefício: Realizamos a conferência prévia entre o CAR e o ITR para garantir que as informações de área total e áreas ambientais sejam idênticas, eliminando riscos de inconsistência.

O Que Inclui o Nosso Serviço?

Análise do VTN (Valor da Terra Nua): Consulta às pautas municipais e estaduais (SIPT).
Envio do DIAC/DIAT: Documento de Informação e Atualização Cadastral e de Apuração do ITR.
Elaboração e Envio do ADA: Obrigatório para quem declara áreas ambientais isentas.
Gestão do NIRF: Criação ou atualização do Número do Imóvel na Receita Federal.